Mutilação genital feminina: uma lei sem consequências
9 de Setembro de 2018 por Aline Flor
Três anos depois da criação do crime, apenas um inquérito foi aberto pelo Ministério Público, arquivado sem enquadrar os factos na lei actual. Desde 2015, 11 processos foram instaurados pelas CPCJ. Desde 2014, 265 mulheres foram referenciadas pelo SNS.
Não são casos frequentes — ou pelo menos visíveis —, e talvez por isso seja difícil saber o que fazer perante eles. A mutilação genital feminina é um crime autónomo no Código Penal Português desde Setembro de 2015, com a criação do artigo 144.º-A. Sabe-se que é uma realidade em Portugal, que é realizada por norma em meninas entre os 0 e os 15 anos, nos países de origem das famílias ou mesmo em território português, e que pode ter consequências graves para a saúde e o desenvolvimento destas mulheres. Em Portugal, estima-se que 6576 mulheres e raparigas, com 15 ou mais anos, já tenham sido vítimas de mutilação genital, e ainda que 1830 meninas com menos de 15 anos já tenham sido submetidas a esta prática ou estejam em risco de o ser.
Aline Flor 