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Público – Mutilação genital feminina julgada em Portugal pela primeira vez

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Mutilação genital feminina julgada em Portugal pela primeira vez

13 de Novembro de 2020 por Aline Flor e Miguel Feraso Cabral (Ilustração)

Em cinco anos desde a criação da lei, é o primeiro caso que chega a tribunal. Processos arquivados pelo Ministério Público mostram prontidão para proteger crianças e prevenir casos, mas também a dificuldade de provar o crime.

Cinco anos depois de ter sido criado o crime de mutilação genital feminina (MGF) em Portugal, começa hoje a ser julgado no tribunal de Sintra o primeiro caso em que uma jovem mãe é acusada de praticar ou autorizar esta prática sobre a filha bebé, que tinha cerca de um ano e meio quando ambas estiveram na Guiné-Bissau. A mãe, que vive em Portugal desde criança, afirmou sempre que não cortou nem deixou que ninguém tocasse na bebé para a submeter à prática. Este crime é punido com uma pena de prisão que pode oscilar entre os dois e os dez anos.

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Como chegar às vítimas de mutilação genital? Criando uma rede para cuidar de meninas e mulheres

13 de Novembro de 2020 por Aline Flor

Mais de metade dos inquéritos abertos em Portugal por eventual crime de MGF tiveram origem na Amadora, onde uma comunidade de saúde atenta confirma os resultados do projecto Práticas Saudáveis.

Estima-se que vivam em Portugal mais de 6500 mulheres submetidas à mutilação genital feminina (MGF) e que cerca de 1800 raparigas com menos de 15 anos estejam em risco de o ser. Destas meninas e mulheres, conhecemos apenas cerca de 500, a maioria das quais sinalizadas décadas depois do corte, graças a um esforço da área da saúde para identificar sobreviventes desta prática. Quase metade destes casos foram registados apenas nos últimos dois anos, em grande parte em resultado do projecto Práticas Saudáveis, que actua em dez territórios na região de Lisboa e Vale do Tejo para formar profissionais de saúde e capacitar as equipas para actuar em conjunto com escolas e associações comunitárias.

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Estes trabalhos foram reconhecidos com um Prémio Os Direitos da Criança em Notícia 2021, na categoria Imprensa (ex-aequo com Vânia Maia, da revista Visão). Atribuído pelo Fórum sobre os Direitos das Crianças e dos Jovens.

O prémio foi atribuído a um conjunto de trabalhos sobre mutilação genital feminina em Portugal publicados no Público em Julho e Novembro de 2020: As jovens das comunidades afectadas pela mutilação genital feminina estão a tomar a palavra; Mutilação genital feminina julgada em Portugal pela primeira vez​; Como chegar às vítimas de mutilação genital? Criando uma rede para cuidar de meninas e mulheres.

Público – Quem cuida das vítimas de violação?

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Hospitais pouco preparados para lidar com homens vítimas de violência sexual

9 de Fevereiro de 2020 por Aline Flor

Amadora-Sintra falhou no atendimento a homem vítima de violação. Queixa foi arquivada porque não havia protocolo para homens, apenas para mulheres. Hospital já reviu protocolo, mas DGS não confirma se situação ocorre noutros hospitais.

Em Maio de 2019, Diogo procurou a polícia para denunciar uma violação de que tinha sido vítima dois dias antes. Foi logo encaminhado para as urgências do Hospital Doutor Fernando Fonseca (Amadora-Sintra), mas não houve urgência no tratamento ou na recolha de prova e o jovem acabou por ficar seis horas à espera. Foi atendido já de madrugada. No consultório, Diogo, que tem um défice cognitivo, não foi sequer ouvido pela médica, que se dirigiu sempre apenas à mãe. Não lhe foi logo proposta a profilaxia pós-exposição, que impede a transmissão de infecções como o VIH. Sendo tão tarde, o gabinete da Medicina Legal — que tinha estado a postos para atender Diogo, depois de ter sido alertada pela polícia — já só o veio a atender de manhã.

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Quem cuida das vítimas de violação?

9 de Fevereiro de 2020 por Aline Flor

Orientações da tutela não poupam vítimas de trauma das longas esperas nas urgências. Encaminhamento para apoio psicológico também está fora dos passos recomendados, sendo garantido por projectos especializados fora do SNS.

Em Setembro do ano passado, Jorge foi coagido a ter relações sexuais com uma mulher desconhecida, que o terá abordado numa discoteca em Coimbra num momento em que, depois de consumir álcool em excesso, não se encontrava capaz de dar o consentimento. “O estado de embriaguez no qual me encontrava não me permite recordar todos os momentos da noite”, relata ao PÚBLICO, num contacto por e-mail. Lembra-se de “apenas alguns episódios”, diz, entre os quais “alguns do momento do abuso”. No dia seguinte, ao acordar, o que o perturbava era “a dúvida e suspeita muito grandes de não ter sido usada protecção”.

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Público – Mutilação genital feminina: uma lei sem consequências

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Mutilação genital feminina: uma lei sem consequências

9 de Setembro de 2018 por Aline Flor

Três anos depois da criação do crime, apenas um inquérito foi aberto pelo Ministério Público, arquivado sem enquadrar os factos na lei actual. Desde 2015, 11 processos foram instaurados pelas CPCJ. Desde 2014, 265 mulheres foram referenciadas pelo SNS.

Não são casos frequentes — ou pelo menos visíveis —, e talvez por isso seja difícil saber o que fazer perante eles. A mutilação genital feminina é um crime autónomo no Código Penal Português desde Setembro de 2015, com a criação do artigo 144.º-A. Sabe-se que é uma realidade em Portugal, que é realizada por norma em meninas entre os 0 e os 15 anos, nos países de origem das famílias ou mesmo em território português, e que pode ter consequências graves para a saúde e o desenvolvimento destas mulheres. Em Portugal, estima-se que 6576 mulheres e raparigas, com 15 ou mais anos, já tenham sido vítimas de mutilação genital, e ainda que 1830 meninas com menos de 15 anos já tenham sido submetidas a esta prática ou estejam em risco de o ser.

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